Atualmente, o Programa Minha Casa Minha Vida oferece linhas de financiamento para a compra de imóveis e para melhorias habitacionais. No entanto, com a proposta da deputada Gentil, essas linhas poderão ser direcionadas para a construção de muros, instalação de portões e janelas reforçadas, fechaduras biométricas, entre outras medidas que visam garantir a segurança e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
A deputada ressaltou a importância dessas adequações para prevenir novos episódios de violência e até mesmo casos de feminicídio. Segundo Gentil, as medidas propostas podem salvar vidas e garantir um ambiente mais seguro e protegido para as mulheres vítimas de violência doméstica.
O Projeto de Lei que inicialmente estava apensado a outra proposta semelhante, a PL 3290/19, passou por um pedido de “desapensação” feito pela deputada Amanda Gentil, o que permitirá que o projeto seja analisado de forma independente. Agora, o texto seguirá para as comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no Plenário.
Para que o projeto se torne lei, será necessário passar pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta representa um avanço na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e demonstra a preocupação do legislativo em garantir a segurança e o bem-estar dessas vítimas.
