CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe transformar perturbação da paz em crime e estabelece penalidades para eventos irregulares que causam transtornos à população.

O Projeto de Lei 4315/24, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe transformar a perturbação da paz, atualmente considerada uma contravenção penal, em crime. A proposta visa definir como crime a organização, promoção ou execução de evento não autorizado pelo poder público, seja em via pública ou em prédio particular, que resulte em transtornos à vizinhança devido ao uso de som elevado ou aglomeração que prejudique o trânsito de pessoas ou veículos.

De acordo com o projeto, a pena prevista para esse crime seria de detenção, com duração entre 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em até metade se o evento for realizado à noite, em determinados dias da semana, na presença de crianças ou adolescentes, for organizado por associação criminosa, prejudicar atividades essenciais como escolas ou hospitais, entre outros casos.

Além disso, o projeto estabelece que artistas, pessoas que cedem equipamentos sonoros para o evento e aqueles que participam de alguma forma do evento também incorreriam nas mesmas penas, visando responsabilizar todos os envolvidos nessas situações.

Segundo o deputado Kim Kataguiri, a atualização da norma se faz necessária para que as autoridades possam agir de forma mais eficaz contra eventos que perturbam a população. Ele argumenta que ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto busca reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo assim um ambiente urbano mais seguro e harmonioso.

A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. É importante ressaltar que a atual legislação, presente na Lei das Contravenções Penais, penaliza casos de perturbação da paz com prisão de 15 dias a três meses e multa, em situações como gritaria, uso inadequado de instrumentos sonoros, entre outros.