CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe selo “Pessoa com Autismo a Bordo” para veículos; iniciativa visa conscientizar e orientar sociedade no trânsito.



Na última terça-feira, dia 10 de março de 2025, a deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina, apresentou o Projeto de Lei 4292/24 que propõe a instituição do selo “Pessoa com Autismo a Bordo” em veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa tem como objetivo principal conscientizar a sociedade e orientar sobre a forma de agir em situações de crise ou risco envolvendo pessoas com TEA.

De acordo com a deputada, as pessoas com autismo enfrentam desafios de interação social e comunicação, muitas vezes necessitando de um ambiente adaptado e apoio diferenciado em momentos de crise. Durante deslocamentos, esses desafios podem se intensificar, principalmente no trânsito ou em situações de emergência que exigem abordagens rápidas e cuidadosas por terceiros.

A proposta do selo é oferecer ao motorista e aos ocupantes do veículo uma ferramenta de proteção, promovendo uma cultura de respeito e cuidado no trânsito. Já implementada em alguns estados, a iniciativa prevê que o selo poderá ser solicitado mediante cadastro feito pelas pessoas com TEA ou por seus responsáveis legais junto ao órgão de trânsito, e deverá ser padronizado para fácil identificação.

O governo federal, em conjunto com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo, terá a responsabilidade de promover campanhas sobre a importância da identificação e do cuidado adequado às pessoas com autismo no trânsito.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

Com a implementação desse selo, a expectativa é de que a sociedade esteja mais preparada para lidar com situações envolvendo pessoas com autismo, promovendo uma cultura de inclusão e respeito no trânsito.

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