A doença de Haff, conhecida popularmente como doença da urina preta, manifesta-se nos seres humanos através de sintomas como dores musculares, podendo levar até a insuficiência renal, após o consumo de peixes ou crustáceos contaminados. Diante da drástica redução de renda proveniente da atividade pesqueira nessas circunstâncias, o deputado Raimundo Costa ressaltou a importância de garantir a sobrevivência dos pescadores e suas famílias com a implementação desse benefício.
Além disso, houve uma mudança no texto original do projeto, com a apresentação de um substitutivo pelo deputado Raimundo Costa para destinar ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) os recursos provenientes de multas ambientais aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado por mercúrio. O objetivo é assegurar uma fonte de custeio para o seguro-defeso, benefício pago durante o período de reprodução das espécies.
Esta medida está inserida no Projeto de Lei 169/23, que tramita juntamente com o PL 4484/21, ambos de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA). A proposta seguirá para análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Com isso, o projeto de lei busca garantir o amparo necessário aos pescadores artesanais em caso de contaminação do pescado, visando assegurar a segurança e sustento dessas famílias em situações adversas. Agora, aguarda-se o trâmite nas próximas etapas do Legislativo para sua efetiva implantação.
