De acordo com o projeto, para ter acesso ao seguro-desemprego, o agricultor precisará cumprir alguns requisitos, incluindo comprovar uma renda mensal familiar de até quatro salários mínimos e estar em uma propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros critérios estabelecidos pela legislação. O deputado Agrobom destacou a importância dessa proposta, afirmando que o apoio à agricultura familiar é fundamental para garantir a segurança alimentar e o combate à fome, assegurando as condições básicas de sobrevivência dessas famílias.
O Projeto de Lei agora passará por uma análise detalhada nas comissões competentes da Câmara dos Deputados, tais como as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo, podendo ser aprovado ou rejeitado pelas comissões designadas, podendo ir a Plenário apenas se houver divergências entre elas ou em caso de recurso assinado por 52 deputados.
A reportagem sobre o tema foi realizada por Janary Júnior, com edição de Marcia Becker, evidenciando a importância desse projeto para a agricultura familiar no Brasil. A proposta representa um avanço significativo no apoio a essas famílias que enfrentam dificuldades decorrentes de perdas em suas produções agrícolas.
-
-
-
-
