Segundo o autor da proposta, a concessão desses benefícios a estrangeiros gera um impacto financeiro significativo sobre os cofres públicos, podendo comprometer a sustentabilidade do sistema assistencial. Dessa forma, a medida pretende limitar o acesso a esses benefícios apenas para brasileiros natos ou naturalizados que residam no país há mais de 15 anos e não tenham condenações criminais por crimes dolosos em seus países de origem.
A proposta, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que instituiu o Bolsa Família e a lei que estabeleceu o BPC. Caso seja aprovada, a nova legislação não afetaria os estrangeiros que já recebem esses benefícios de forma regular e dentro das normas estabelecidas.
Os próximos passos para a aprovação do PL 330/25 incluem a análise pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário passar pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa proposta tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, especialistas e a sociedade em geral. O impacto que essa mudança legislativa terá na vida dos estrangeiros residentes no Brasil e na economia do país ainda é motivo de intensas discussões e análises por parte dos envolvidos no processo político.
Por fim, resta aguardar e acompanhar de perto os desdobramentos dessa questão que envolve benefícios sociais e a inclusão de estrangeiros no sistema de assistência do país.
-
Câmara Analisa Projeto de Lei que Cria “Passaporte Verde” e Benefícios Fiscais para Empresas que Usam Energia Renovável
-
-
-
