Além disso, o projeto proíbe o uso e a comercialização no Brasil dos aplicativos e programas de inteligência artificial que criam os “deep nudes”. Segundo o deputado Rodrigues, a medida é necessária para combater a adulteração de fotos ou vídeos, realizada através de inteligência artificial, para produzir nudes de pessoas. Ele destaca que a ideia é determinar a remoção imediata desse conteúdo, criando um efeito dissuasório à disseminação dessa prática.
A proposta também altera o Marco Civil da Internet, buscando proteger os usuários de possíveis danos causados pela disseminação desse tipo de conteúdo na rede. O PL 3902/23 será analisado nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
A iniciativa do deputado Romero Rodrigues é vista como um passo importante no combate à disseminação de conteúdo falso e obsceno gerado por inteligência artificial. Com a proposta em tramitação, espera-se que haja um maior controle sobre as práticas de adulteração de vídeos e fotos, garantindo a proteção dos usuários da internet.
Acompanharemos de perto a tramitação do Projeto de Lei 3902/23 e aguardaremos a decisão das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto.
