De acordo com o texto em análise, essa medida seria incluída na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, expandindo as normas atualmente vigentes que garantem vagas em estacionamentos para pessoas idosas ou com deficiência. Para o deputado Teruel, a iniciativa tem como objetivo facilitar a entrega de alimentos, remédios e outros itens essenciais, além de aprimorar as condições de trabalho desses profissionais e a satisfação dos consumidores.
A regulação da prática proposta pelo projeto de lei seria feita por meio de legislação local, conferindo autonomia aos municípios para implementar as medidas conforme a realidade de cada localidade. O texto segue em tramitação no Congresso Nacional e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Caso aprovado, o projeto poderá impactar positivamente a atividade dos entregadores e a eficiência na entrega de produtos essenciais à população. Essa medida também pode contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e para a garantia de direitos trabalhistas aos profissionais do setor de entregas. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada nas próximas etapas do processo legislativo, acompanhando de perto a evolução do tema e seus desdobramentos para a sociedade como um todo.
