CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe reserva de 2% das vagas de aprendiz para pessoas com deficiência ou doença rara no serviço público.

A deputada Missionária Michele Collins apresentou o Projeto de Lei 3053/24 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de reservar pelo menos 2% das vagas de aprendiz para pessoas com deficiência ou doença rara na administração pública. A proposta visa proporcionar oportunidades para adolescentes e jovens com deficiência ingressarem em contratos de aprendizagem em órgãos públicos e entidades.

Segundo a deputada autora do projeto, a mudança proposta visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O PL 3053/24 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para contemplar essa reserva de vagas para aprendizes com necessidades especiais.

Os próximos passos para o projeto incluem sua análise em comissões específicas da Câmara dos Deputados, como as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado nessas instâncias, será submetido à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal para tornar-se lei.

A discussão em torno do PL 3053/24 levanta questões importantes sobre a inclusão social e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A proposta reflete uma preocupação crescente com a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação baseada em deficiências ou condições de saúde específicas.

A reportagem sobre o projeto foi conduzida por Janary Júnior, com edição de Rachel Librelon. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada nas instâncias competentes, garantindo avanços significativos na legislação trabalhista em favor da inclusão e da diversidade.