CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe reparação histórica para Canudos: investimentos, escola em tempo integral, turismo e políticas sociais para região.

No dia 27 de novembro de 2024, um importante projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, com o intuito de estabelecer normas gerais da reparação histórica para o município de Canudos, localizado no estado da Bahia. A proposta, denominada Projeto de Lei 3167/24, visa a compensar os danos causados pelo governo federal no massacre ocorrido no final do século 19 na região.

A reparação histórica é um conjunto de ações que busca corrigir injustiças cometidas no passado contra certos grupos sociais ou regiões. No caso de Canudos, o objetivo do projeto é estimular investimentos públicos e políticas sociais que possam contribuir para superar a pobreza histórica que assola a região.

A Guerra de Canudos foi um confronto histórico entre o Exército Brasileiro e a comunidade liderada pelo religioso Antônio Conselheiro. O vilarejo atraiu milhares de sertanejos em busca de refúgio e uma vida melhor, mas acabou sendo massacrado pelo Exército, que via os habitantes como uma ameaça ao regime republicano recém-instalado. O resultado foi devastador, com a destruição do arraial, mortes em ambos os lados e abusos cometidos contra a população.

O projeto de lei prevê várias ações para promover o desenvolvimento socioeconômico de Canudos, incluindo a construção de uma escola em tempo integral, a expedição de títulos de propriedade para trabalhadores rurais e a promoção do turismo ecológico na região. Além disso, políticas públicas estruturais serão implementadas para impulsionar a economia local.

O deputado responsável pela proposta, Bacelar, destaca a importância de o governo federal assumir a responsabilidade pela reparação dos danos causados no passado. Segundo ele, as violências cometidas durante a guerra de Canudos ainda têm impacto na vida cotidiana da cidade.

O projeto seguirá para análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados, e, se aprovado, precisará passar também pelo Senado para se tornar lei. Com medidas abrangentes e estruturais, a proposta busca não apenas reparar injustiças passadas, mas também promover o desenvolvimento e a justiça social em Canudos.

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