Medeiros argumenta que a regulamentação das pesquisas com seres humanos é fundamental para proteger os direitos e a integridade dos participantes, porém a extensão das diretrizes da lei a todas as áreas do conhecimento prejudicou o desenvolvimento de pesquisas em áreas como as ciências sociais. O deputado ressalta a importância de compensar os participantes por seu tempo e esforço, principalmente em estudos que abordem o comportamento humano, como a polarização política nas redes sociais e decisões econômicas irracionais.
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
É importante destacar que esse projeto busca modernizar a legislação vigente, permitindo que pesquisadores de diferentes áreas possam contar com a colaboração de voluntários de forma ética e transparente. A remuneração dos participantes de pesquisas de baixo risco nas áreas de ciências humanas e sociais pode estimular ainda mais a participação e garantir uma representatividade mais ampla nos estudos.
Com a discussão e aprovação desse projeto, espera-se que haja um avanço significativo no campo da pesquisa científica, promovendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de estudos relevantes em diversas áreas do conhecimento.
