Entre as exigências do projeto, está a presença de múltiplos intérpretes e o atendimento jurídico preferencialmente por mulheres indígenas. Além disso, o texto prevê a criação de uma rede de apoio multidisciplinar, composta por membros da sociedade civil, advogadas populares, psicólogas, antropólogas e assistentes sociais, para acompanhar os atendimentos. Essa rede seria formada por meio de parceria com o poder público via termo de cooperação técnica.
A proposta também busca garantir o acesso das mulheres indígenas às redes de atendimento, especialmente para aquelas que vivem em comunidades distantes das áreas urbanas.
O projeto abrange todos os tipos de violência listados pela Lei Maria da Penha, como violência física, psicológica, sexual, verbal, patrimonial e moral, além da violência política. Segundo a deputada Célia Xakriabá, as mulheres indígenas estão propensas a serem vítimas de violência política, pois são protetoras dos territórios e da natureza, o que muitas vezes as coloca em confronto com o machismo endêmico existente dentro das comunidades.
Uma das propostas mais inovadoras do projeto é a requisição de perícia antropológica nas comunidades onde as vítimas indígenas estiverem inseridas, a fim de garantir que a aplicação da lei respeite a cultura e os costumes dessas comunidades. Além disso, o texto prevê a criação de uma agenda de atendimento à mulher indígena, com mutirões mensais de atendimento nas comunidades.
O projeto também propõe a criação da Semana da Mulher Indígena, com debates e seminários sobre violência contra a mulher indígena, dando destaque para a participação das lideranças indígenas. A proposta de calendário de debates será discutida em assembleia popular da comunidade.
Para garantir a efetivação das medidas propostas, o projeto determina que os estados promovam treinamento especializado para a polícia civil e militar no atendimento às denúncias de violência contra a mulher indígena, em colaboração com lideranças das comunidades. Além disso, as secretarias de Justiça e Segurança Pública dos estados devem disponibilizar dados mensais sobre boletins de ocorrência e processos envolvendo mulheres indígenas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a criação de um banco de dados.
A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário. O objetivo do projeto é garantir um atendimento mais adequado e respeitoso às mulheres indígenas que sofrem violência, levando em consideração suas particularidades culturais e sociais.
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