Uma das principais mudanças propostas pelo PL 1271/23 é a exigência de revalidação dos diplomas obtidos no exterior. Além disso, os profissionais também deverão ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Essas medidas visam garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelos designers de interiores no país.
O projeto também estabelece que o exercício da profissão de técnico em Design de Interiores será assegurado ao titular de diploma ou certificado de curso técnico na área. Nesse caso, também será necessário revalidar os documentos obtidos no exterior. Caberá ao Conselho Federal de Técnicos Industriais editar uma resolução para regulamentar a aplicação da lei.
Segundo a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o design de interiores e ambientes é uma atividade que requer formação técnica especializada oferecida por universidades. Ela ressaltou também que outras normas sobre obras em imóveis já exigem formação especializada. Dessa forma, o projeto busca garantir a valorização e o reconhecimento desses profissionais no mercado de trabalho.
Vale ressaltar que o PL 1271/23 retoma trechos vetados pelo então presidente Michel Temer ao sancionar a regulamentação da profissão de design de interiores em 2016. Na época, a Presidência da República alegou inconstitucionalidade. Em 2017, o Congresso Nacional manteve os vetos parciais de Temer ao analisar o assunto.
O PL 1271/23 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões devem avaliar a matéria antes de ser levada ao Plenário para votação.
A regulamentação da profissão de designer de interiores e ambientes é um tema importante e que tem gerado debates entre os profissionais da área. A expectativa é que o projeto seja discutido de forma democrática e que resulte em uma legislação que beneficie tanto os profissionais quanto os clientes, garantindo um serviço de qualidade e segurança para todos.
