De acordo com os parlamentares proponentes, a proposta se baseia em debates globais e tem como objetivo principal possibilitar que o país invista em políticas ambientais sem a restrição das metas fiscais atuais, que não levam em consideração a urgência da crise climática. Eles argumentam que o orçamento destinado ao meio ambiente no Brasil é insuficiente, levando o governo a agir de forma reativa somente após a ocorrência de tragédias, por meio de créditos extraordinários.
Ao acrescentar essa medida ao Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar 200/23, os deputados buscam controlar o endividamento público e promover o crescimento econômico de forma sustentável. No entanto, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para que a Regra de Ouro Verde vire lei, é necessário que a medida seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A tramitação desse projeto de lei complementar se dará ao longo do processo legislativo, respeitando as etapas e os prazos estabelecidos dentro do sistema parlamentar brasileiro. Com a preocupação crescente em relação à crise climática e à preservação do meio ambiente, a discussão sobre o papel do Estado e das políticas públicas nessa área se torna cada vez mais relevante.
