Geovania argumenta que a delimitação da APA da Baleia Franca foi feita de maneira arbitrária, incluindo áreas terrestres de forma desproporcional e deixando de fora locais ambientalmente relevantes. Ela ressalta que essa situação acaba gerando restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem trazer benefícios ambientais significativos.
A deputada defende que a proteção ambiental deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. Além disso, Geovania destaca a importância de reduzir a abrangência terrestre da APA para evitar conflitos com os planos diretores municipais, diminuindo passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas.
O projeto propõe a exclusão de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas) do polígono que forma a APA da Baleia Franca. Essa área abrange 156 mil hectares e 130 km de costa, que vai de Florianópolis a Balneário Rincão.
A APA da Baleia Franca é uma das mais visitadas do Brasil e engloba partes de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, incluindo a única reserva mundial de surfe do país na praia da Guarda do Embaú. O projeto tramitará nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para se tornar lei.
Esse é um passo importante para equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico na região da Baleia Franca, um tema que continuará em destaque no cenário político e ambiental brasileiro nos próximos meses.
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