CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe realização de exame toxicológico prioritariamente em mulheres vítimas de violência, para identificar administração de drogas sem consentimento.

O deputado Pompeo de Mattos, do PDT-RS, propôs o Projeto de Lei 2990/23 que visa determinar que a coleta e a realização de exame toxicológico nas redes hospitalares sejam feitas prioritariamente em mulheres vítimas de violência. A medida vale quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento ou conhecimento. A proposta é uma emenda à Lei 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

De acordo com o autor do projeto, há agressores que dopam as vítimas antes dos crimes, utilizando substâncias que têm rápida metabolização e permanecem na corrente sanguínea por pouco tempo. Por isso, o deputado considera importantíssima a realização de exames toxicológicos o mais rápido possível sempre que houver suspeita.

A proposta ainda destaca que, idealmente, as vítimas de violência deveriam ser encaminhadas a um Instituto Médico Legal para a realização dos exames. No entanto, a maioria das cidades não dispõe de tais instalações, o que torna necessário o concurso de hospitais ou clínicas para a realização dos exames.

O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta poderá tramitar em caráter conclusivo, ou seja, ser votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensada a deliberação do Plenário, salvo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovada ou rejeitada, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

A importância desse projeto de lei reside no fato de que a realização dos exames toxicológicos pode contribuir para a investigação e comprovação de situações de violência contra a mulher, trazendo mais amparo e justiça para as vítimas. A proposta visa garantir que as vítimas tenham acesso prioritário a esse tipo de exame, visando sua proteção e a punição adequada dos agressores.