CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe que todos os aparelhos de rádio no Brasil operem em FM estendida para ampliar acesso à informação.

Na manhã desta quinta-feira, 11 de outubro de 2024, o deputado Cezinho de Madureira apresentou o Projeto de Lei 2096/24, que visa estabelecer a obrigatoriedade de que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa de FM estendida, compreendida entre 76MHz e 108MHz. Essa proposta pretende transformar em lei uma norma que já está em vigor desde 2019, por meio de uma portaria interministerial. De acordo com o deputado, a intenção é incorporar essa exigência ao Código Brasileiro de Telecomunicações.

A escolha pela faixa de FM estendida se deve à maior qualidade de transmissão proporcionada por essa tecnologia, em comparação com as transmissões em ondas AM. A transmissão em FM possui um alcance superior e elimina ruídos indesejados, o que contribui para uma experiência auditiva mais clara e agradável para os ouvintes. Além disso, nos últimos anos, normas do Executivo têm incentivado a migração de rádios de transmissões em AM para FM, visando modernizar e aprimorar o setor de radiodifusão.

O deputado Cezinho de Madureira destacou a importância de garantir a uniformidade na fabricação dos equipamentos de rádio, permitindo assim o acesso a um maior número de emissoras e ampliando as opções de programação para a população. Segundo ele, o projeto de lei contribui para o setor de radiodifusão, oferecendo acesso à informação e entretenimento às famílias brasileiras.

A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é de que a matéria seja debatida e votada nas próximas semanas, seguindo os trâmites legislativos previstos para a sua aprovação.

Por Tiago Miranda, com edição de Rachel Librelon.

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