CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei propõe que empresas paguem escolta para transporte de explosivos, visando combater roubos e aumentar segurança.



No dia 30 de agosto de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar o transporte de explosivos no território nacional. O texto aprovado prevê diversas medidas que visam garantir a segurança durante o transporte desses materiais altamente perigosos.

De acordo com o projeto, o monitoramento do transporte de explosivos poderá ser realizado por escolta física ou eletrônica. Além disso, a escolta armada, quando necessária, deverá ser realizada por uma empresa de segurança especializada. Em casos de trechos considerados de maior risco, o Exército poderá exigir a presença de uma escolta armada.

Uma mudança significativa foi introduzida no texto original pelo relator do projeto, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Ele decidiu retirar a parte que tornava obrigatória a escolta armada feita pelas polícias, alegando que o transporte de explosivos é uma atividade privada e, portanto, deve ser responsabilidade da empresa transportadora.

Segundo o relator, o objetivo do projeto é implementar medidas mais rigorosas e eficazes de controle, visando reduzir os riscos associados ao manuseio e transporte de materiais altamente perigosos. Esse tipo de material é comumente utilizado em crimes como roubos de caixas eletrônicos e de empresas de transporte de valores.

O próximo passo para a aprovação do projeto é sua análise pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Com a aprovação desse projeto, espera-se reduzir significativamente os casos de roubos de explosivos, oferecendo maior segurança para a população e empresas que atuam nesse setor. A regulamentação do transporte de explosivos é uma medida importante para garantir a ordem e a segurança no país.

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