Além disso, o projeto considera como dolo eventual a realização de transplantes sem certificar-se de que os órgãos foram obtidos de acordo com as normas. A deputada argumenta que, apesar do Brasil ter realizado cerca de 30 mil transplantes em 2023, é necessário criminalizar condutas que, mesmo sendo ilícitas, carecem de regras mais claras e específicas.
Dayany destacou casos recentes, como o ocorrido no Rio de Janeiro, onde pacientes foram infectados com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) durante transplantes. Em outubro de 2024, seis pessoas foram infectadas devido ao descumprimento de protocolos por um laboratório contratado pela prefeitura.
O projeto prevê penas mais severas, como reclusão de dois a oito anos para casos que resultem em incapacidade por mais de trinta dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, e aceleração de parto. As penas podem ser aumentadas para quatro a dez anos se causarem incapacidade para o trabalho, enfermidade incurável, perda de membro, sentido ou função, deformidade permanente, ou aborto. Em casos de morte, a pena pode variar de cinco a quinze anos de reclusão.
As próximas etapas incluem a análise pela comissão de Saúde e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A proposta foi destacada como uma medida importante para prevenir casos graves relacionados a transplantes e garantir a segurança e integridade dos pacientes.
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