De acordo com o texto do projeto, também está previsto um aumento de 1/3 na pena para os casos em que a falsa acusação seja utilizada para promover chantagem, alienação parental ou danos à imagem. O autor do projeto, o deputado André Fernandes (PL-CE), argumenta que a intenção é resguardar o sistema judicial de manipulações indevidas, evitando o uso impróprio das leis de proteção às vítimas para ganhos pessoais ou maliciosos.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada para votação no Plenário. A discussão em torno deste projeto promete levantar debates acalorados, já que a questão da violência doméstica é sensível e demanda uma abordagem cuidadosa e responsável.
Para embasar a discussão, a Câmara disponibiliza um infográfico que detalha a situação da violência doméstica no Brasil, provendo dados e informações relevantes para o entendimento da magnitude do problema. Este recurso certamente será útil para embasar argumentos e embasar a tomada de decisão dos parlamentares.
Se aprovada, a proposta pode representar um avanço no combate à violência doméstica, ao estabelecer punições mais rígidas para aqueles que buscam utilizar a legislação de proteção às vítimas de forma indevida. No entanto, a discussão em torno do projeto ainda está em estágio inicial, e é importante que todos os aspectos sejam cuidadosamente considerados antes de se chegar a uma decisão final.
-
-
-
-
