O autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ressalta a periculosidade desses materiais, que contêm agentes infecciosos e produtos químicos tóxicos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Para ilustrar a gravidade da situação, o parlamentar cita um caso ocorrido em 2011, em que uma empresa têxtil importou contêineres dos Estados Unidos contendo 24 toneladas de itens como lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas, pijamas e roupas de bebê. Alguns desses materiais estavam sujos de sangue e havia também seringas, luvas hospitalares, cateteres, gazes e ataduras misturados.
Caso o projeto seja aprovado, a penalização do comércio ilegal de resíduos hospitalares se tornará parte do Código Penal brasileiro. Atualmente, não há uma legislação específica que criminalize essa prática, o que permite a atuação de empresas inescrupulosas que lucram com a venda desses materiais sem se importar com os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
O PL 1976/23 tem como primeiro passo a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado nessa instância, seguirá para votação no Plenário. A medida é importante para coibir e punir ações que põem em risco a saúde da população e a preservação ambiental. Afinal, o descarte inadequado de resíduos hospitalares pode resultar na contaminação de pessoas, animais e ecossistemas, além de contribuir para a disseminação de doenças.
Essa iniciativa legislativa é fundamental para garantir a segurança e a saúde de todos. Espera-se que o projeto seja analisado e votado com celeridade, de modo a proteger a sociedade brasileira dos riscos associados ao comércio ilegal de resíduos hospitalares. O tema é de extrema relevância e merece atenção e engajamento por parte dos parlamentares e da sociedade como um todo. Somente com medidas efetivas será possível combater esse problema e preservar a saúde e o bem-estar de todos.
