Atualmente, a legislação em vigor prevê pena de até três meses de prisão e multa para aqueles que perturbarem o sossego alheio, seja agindo de forma intencional ou não, e não se esforçarem para impedir o barulho provocado por animais domésticos. Com a nova proposta, o texto reforça que a contravenção não será caracterizada quando o tutor conseguir comprovar que tomou medidas para evitar a perturbação, incluindo a busca por orientação profissional.
Segundo o deputado Bruno Ganem, autor do projeto, muitos tutores de animais têm se empenhado em implementar estratégias para controlar o ruído gerado por seus pets, como manter os animais em locais apropriados, realizar adestramento e utilizar dispositivos antirruídos, entre outras medidas.
O PL 3959/23 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Com a proposta de Bruno Ganem, a sociedade espera uma legislação mais justa e equilibrada, que leve em consideração o esforço dos tutores de animais domésticos para garantir o bem-estar de seus pets sem prejudicar o sossego dos vizinhos. Acompanharemos de perto a tramitação do projeto no Congresso Nacional e seus desdobramentos futuros.
