O deputado Professor Alcides (PL-GO), autor do projeto, defende que essa medida é necessária para impedir práticas abusivas e garantir os princípios da eficiência e impessoalidade na administração pública durante períodos eleitorais. Atualmente, a Lei das Eleições já proíbe uma série de atos administrativos de pessoal nos três meses que antecedem as eleições, no entanto, o PL 1653/24 pretende ampliar essas restrições.
Entre os atos que atualmente são permitidos nos três meses que antecedem as eleições estão a nomeação e exoneração de servidores de cargos em comissão, a designação ou dispensa de funções de confiança, além da nomeação de aprovados em concursos públicos homologados nesse período. O projeto em questão ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Para se tornar efetivamente uma lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado Federal. A discussão em torno do PL 1653/24 promete gerar debates acalorados sobre a necessidade de limitar a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral, visando garantir a transparência e a igualdade de condições nesse período crucial para a democracia do país.
