De acordo com Loreny, a acumulação de funções nos transportes coletivos representa um perigo para a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições precárias e degradantes. A deputada ressalta que a atenção e responsabilidade total do motorista são essenciais para garantir a segurança no trânsito, e qualquer distração decorrente do acúmulo de funções pode aumentar o risco de acidentes.
O projeto propõe a inclusão dessa proibição no Código de Trânsito Brasileiro, o que poderia significar uma mudança significativa nas atividades laborais dos profissionais do setor de transporte. A medida ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que o Projeto de Lei se torne lei, é necessário que ele seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Os próximos passos incluem a análise das comissões competentes e a votação em plenário, em um processo que pode demandar debates e possíveis alterações no texto original.
Com a autoria de Noéli Nobre e edição de Marcelo Oliveira, a reportagem destaca a importância desse projeto de lei para a segurança no trânsito e a garantia de condições adequadas de trabalho para os profissionais do transporte coletivo. A sociedade aguarda atentamente as próximas etapas desse processo legislativo, que pode impactar diretamente na qualidade e segurança dos serviços de transporte público no país.
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