De acordo com a parlamentar, os indivíduos não autorizados que se apropriam de espaços públicos oferecendo serviços de vigilância de veículos e cobrando valores sem respaldo legal representam um problema de segurança para os cidadãos. Além disso, essa prática pode resultar em abusos contra os motoristas e prejudicar o uso adequado do espaço público. Por isso, Silvye Alves defende a aplicação de multas e sanções administrativas aos guardadores informais como forma de garantir mais segurança para a população.
O Projeto de Lei 404/25 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para atribuir aos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilidade de fiscalizar e coibir a atuação dos guardadores informais de carros em vias públicas. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, passará pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.
A deputada Silvye Alves ressalta a importância do projeto como uma medida para combater a prática ilegal dos “flanelinhas” e garantir um ambiente mais seguro no trânsito e nas vias públicas. A iniciativa conta com o apoio de outros parlamentares que reconhecem a necessidade de regulamentar essa atividade informal que pode trazer riscos e transtornos para a sociedade.
