De autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o Pefau visa captar recursos da União para subvencionar os preços do gás natural utilizado na fabricação da ureia, que por sua vez é utilizada como fertilizante agrícola. Para a operacionalização deste programa, está previsto o envolvimento dos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura.
Segundo o texto do projeto, o Pefau será constituído por recursos da União, receitas da comercialização de petróleo correspondente à parcela da União no regime de partilha da produção, entre outras fontes. A subvenção ao comércio do gás natural utilizado na produção da ureia estará limitada a R$ 1,7 bilhão por ano, sendo que a transferência das verbas federais será calculada pela diferença entre os preços negociados junto aos fornecedores de gás natural e o valor de referência, que é de quatro dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica).
Além disso, o projeto também autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar o gás natural da União com os beneficiários do programa, por meio de leilão específico. O deputado Otto Alencar Filho justifica a medida, afirmando que a intenção original do legislador era garantir uma destinação estratégica para o gás pertencente à União no regime de partilha.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem ficou por conta de Emanuelle Brasil, com edição de Rachel Librelon.
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