CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego com reserva de vagas para contratações temporárias na administração pública.



O Projeto de Lei 6142/23, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), propõe a criação do Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego. A iniciativa prevê a reserva de 10% das vagas para contratações temporárias na administração pública, destinadas a pessoas sem experiência no mercado de trabalho, desde que atendam aos requisitos de formação acadêmica e capacitação técnica.

Segundo o parlamentar, a proposta visa atender à dificuldade enfrentada pelos recém-formados no acesso ao primeiro emprego. Ele destaca que as emergências na saúde seriam momentos oportunos para inserir profissionais inexperientes, como os enfermeiros.

Atualmente, a Lei 8.745/93 já permite a contratação de pessoal por períodos que variam de três meses a quatro anos em situações específicas, como calamidade pública, emergências em saúde ou ambientais, serviços qualificados e convênios internacionais.

O projeto em questão está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Saúde, Trabalho, Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta pretende promover a entrada de novos profissionais no mercado de trabalho, estimulando a geração de empregos e contribuindo para a formação e qualificação de mão de obra. Com isso, busca-se fomentar a inclusão social e econômica de jovens e recém-formados, que muitas vezes enfrentam dificuldades para iniciar suas carreiras profissionais.

Caso o projeto seja aprovado, poderá representar uma importante medida para impulsionar a empregabilidade de jovens e contribuir para o desenvolvimento econômico do país. É fundamental que seja acompanhado de perto o andamento e os desdobramentos dessa proposta no Congresso Nacional.

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