O projeto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), teve seu texto substitutivo elaborado pelo deputado Lafayette de Andrada e incorporou também o PL 4449/23, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O Programa Renda Básica Energética (Rebe), como é denominado no texto, tem como objetivo substituir gradualmente o subsídio concedido pela TSEE pela energia produzida nas centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando os consumidores de baixa renda que possuem um consumo de até 220 kWh/mês.
A TSEE oferece descontos de acordo com a faixa de consumo e é direcionada para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 606), famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuem dependentes do uso contínuo de aparelhos eletrônicos.
A sessão foi transmitida ao vivo e pode ser assistida através do link disponibilizado. Em breve, mais informações serão divulgadas sobre o andamento do projeto.
A cobertura jornalística do evento foi realizada por Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes. O debate em torno do projeto promete seguir intenso nas próximas sessões da Câmara dos Deputados, com a expectativa da aprovação de medidas que possam beneficiar as famílias de baixa renda no acesso à energia elétrica.
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