CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe presença de intérpretes de Libras em comícios eleitorais para garantir acessibilidade às pessoas surdas.



Na última sexta-feira (26/02/2025), o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4079/24, que visa tornar obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca promover a inclusão e acessibilidade das pessoas surdas no ambiente político.

De acordo com o texto do projeto, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, garantindo que a tradução simultânea seja visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local. Para o deputado Coronel Chrisóstomo, a falta de intérpretes de Libras em comícios eleitorais nega a milhões de cidadãos surdos o direito à informação, essencial para o exercício consciente do voto.

“A acessibilidade à informação possibilita que cada cidadão surdo possa compreender plenamente os discursos, as propostas e as agendas políticas dos candidatos, exercendo o direito ao voto de maneira consciente e informada”, ressaltou o deputado.

O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A iniciativa do deputado Coronel Chrisóstomo foi elogiada por diversos setores da sociedade, que reconhecem a importância da inclusão e acessibilidade nas atividades políticas. A proposta busca garantir que as pessoas surdas tenham acesso igualitário às informações necessárias para uma participação efetiva no processo democrático.

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