De acordo com o parlamentar, a demora na resolução desses casos pode agravar o sofrimento das vítimas, enfraquecer as provas e dificultar a responsabilização dos culpados. Além disso, a lentidão no processo pode perpetuar a sensação de impunidade e incentivar a continuidade desses crimes, o que torna a aprovação do projeto imprescindível para garantir a justiça e o bem-estar das vítimas.
O deputado ressaltou que a gravidez resultante de estupro levanta questões legais e práticas urgentes, como a possibilidade de interrupção da gravidez nos casos permitidos por lei. Por isso, a conclusão rápida desses processos é essencial para garantir que as questões sejam resolvidas em tempo hábil e para proteger a vítima.
É importante destacar que o aborto é legalmente permitido no Brasil em situações como a gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e má formação do cérebro do feto. O projeto de lei apresentado pelo deputado Neto visa assegurar que as vítimas tenham acesso a justiça e aos seus direitos de forma mais eficiente.
O PL 4161/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida vire lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A proposição do deputado Capitão Alberto Neto representa um avanço significativo na luta contra a impunidade nos casos de estupro e estupro de vulnerável que resultem em gravidez. O projeto visa garantir mais agilidade e efetividade aos processos, demonstrando um compromisso com a proteção das vítimas e a punição dos agressores.
