De acordo com o texto em análise, a nova regra seria incluída na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, tornando obrigatório que as empresas interessadas em participar de licitações tenham experiência prévia e um objeto social compatível com a contratação a ser realizada. Para o deputado Mauricio Marcon, essa medida ajudará a diminuir os riscos de inexecução contratual, garantindo maior segurança nas transações comerciais entre empresas e órgãos públicos.
O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o PL precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Segundo informações da reportagem do jornal, a proposta está em caráter conclusivo e aguarda as próximas etapas do processo legislativo para avançar. O deputado autor do projeto espera que a iniciativa contribua para aprimorar os procedimentos de contratação pública, garantindo maior eficiência e transparência nas relações entre a administração pública e as empresas privadas.
A edição desta notícia ficou a cargo de Marcelo Oliveira, destacando a importância do projeto de lei para o cenário empresarial nacional e buscando garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
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