CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe prazo de até 60 dias para início do tratamento do autismo no SUS e planos de saúde.



Na tarde do dia 27 de junho de 2024, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 1589/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio, que propõe a instituição de um prazo máximo de até 60 dias para o início do tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. Segundo o texto do projeto, esse prazo deve ser contabilizado a partir da data em que o diagnóstico da condição for estabelecido em laudo patológico.

A proposta encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados e busca incorporar essa medida à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Atualmente, a legislação já garante a essas pessoas o direito ao acesso a ações e serviços de saúde, diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional.

De acordo com a deputada Clarissa Tércio, a iniciativa do projeto se justifica pela dificuldade enfrentada por pacientes autistas para iniciar o tratamento, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde. Em alguns casos, é necessário recorrer ao Poder Judiciário para garantir o acesso a esse direito.

A parlamentar ressalta a importância de estabelecer um prazo fixo para o início do tratamento, a fim de concentrar esforços na assistência aos pacientes. A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ter caráter conclusivo ou exigir a aprovação dos senadores para se tornar lei.

Com o intuito de informar melhor a população, a reportagem da jornalista Lara Haje destacou os pontos fundamentais do projeto, enquanto a edição foi realizada pela profissional Natalia Doederlein. A expectativa é de que essa iniciativa traga melhorias significativas no atendimento e na qualidade de vida das pessoas com transtorno do espectro autista.

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