A proposta encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados e busca incorporar essa medida à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Atualmente, a legislação já garante a essas pessoas o direito ao acesso a ações e serviços de saúde, diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional.
De acordo com a deputada Clarissa Tércio, a iniciativa do projeto se justifica pela dificuldade enfrentada por pacientes autistas para iniciar o tratamento, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde. Em alguns casos, é necessário recorrer ao Poder Judiciário para garantir o acesso a esse direito.
A parlamentar ressalta a importância de estabelecer um prazo fixo para o início do tratamento, a fim de concentrar esforços na assistência aos pacientes. A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ter caráter conclusivo ou exigir a aprovação dos senadores para se tornar lei.
Com o intuito de informar melhor a população, a reportagem da jornalista Lara Haje destacou os pontos fundamentais do projeto, enquanto a edição foi realizada pela profissional Natalia Doederlein. A expectativa é de que essa iniciativa traga melhorias significativas no atendimento e na qualidade de vida das pessoas com transtorno do espectro autista.