A proposta cria a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, que engloba diversos tipos de famílias, desde monoparentais até aquelas com pessoas com deficiência, jovens em situação de vulnerabilidade social, entre outros. O objetivo principal desta política é oferecer serviços públicos de saúde, educação e assistência social adaptados às necessidades dessas famílias.
Além disso, o projeto prevê a criação de comissões de atenção e apoio às famílias atípicas, compostas por representantes das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e das próprias famílias. O governo federal é encarregado de financiar e implementar ações de capacitação e apoio a essas comissões, visando garantir o bem-estar e a integração social dessas famílias.
O deputado Duarte Jr. ressalta a importância de ampliar a compreensão sobre as necessidades das famílias atípicas e de criar um sistema de atendimento que respeite suas especificidades. Ele destaca a necessidade de uma abordagem intersetorial que envolva as áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos para oferecer o cuidado e apoio necessários a essas famílias.
A proposta ainda precisa passar por diversas etapas e ser analisada pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Portanto, a jornada do Projeto de Lei 114/25 está apenas começando, mas promete trazer mudanças significativas na vida das famílias atípicas do Brasil.
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