CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe pluralidade de ideias em bibliotecas públicas e privadas para evitar concentração ideológica – Deputado Mario Frias autoria.

Na última terça-feira, dia 17 de fevereiro de 2025, o deputado Mario Frias propôs o Projeto de Lei 3070/24, que tem como objetivo obrigar as bibliotecas públicas e privadas do sistema educacional brasileiro a seguirem o princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações na estruturação de seus acervos bibliográficos. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, também pretende estender essa obrigação às bibliotecas públicas sem vínculos com o sistema educacional, dando prazo de um ano para a adequação dos acervos.

Segundo o deputado autor do projeto, a intenção é evitar a concentração excessiva de obras de autores com perspectivas ideológicas similares, buscando garantir a igualdade de representatividade nas obras disponíveis. De acordo com o texto da proposta, os acervos deverão ser estruturados de forma a quantificar os exemplares dos autores conservadores, liberais e progressistas.

Caso as bibliotecas descumpram a medida, estarão sujeitas a multa ou cassação da autorização de funcionamento. O deputado Mario Frias, juntamente com outros parlamentares, justifica a proposta afirmando que muitas vezes os acervos das bibliotecas são estruturados de forma a privilegiar determinadas perspectivas ideológicas em detrimento de outras, limitando a formação dos usuários e restringindo o acesso a diferentes ideias e conceitos.

A próxima etapa do projeto será a análise pelas comissões de Cultura, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir de forma conclusiva se não houver divergências entre as comissões designadas. Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link disponibilizado.