De acordo com a proposta, a política nacional de contenção de desastres terá como um de seus objetivos a implementação de medidas para proteger os povos indígenas e comunidades tradicionais, levando em consideração sua diversidade cultural e linguística. Da mesma forma, as políticas de prevenção e contenção de incêndios deverão atender de forma específica os indígenas afetados por incêndios florestais, respeitando o diálogo intercultural e o direito ao consentimento livre e prévio.
A deputada argumenta que os povos tradicionais são os mais vulneráveis aos impactos da destruição de biomas e da crise climática, no entanto, são os mais desassistidos pelas políticas públicas existentes. Ela ressalta que enfrentam ameaças de invasores que utilizam a queima criminosa, o que desestrutura suas formas tradicionais de ocupação do território, prejudicando a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais e causando danos severos à segurança alimentar e nutricional.
O projeto agora seguirá tramitação nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa iniciativa visa garantir a proteção e o amparo necessários para os povos indígenas e comunidades tradicionais diante de situações de emergência e desastres naturais, reconhecendo suas especificidades e respeitando seus direitos e culturas. A proposta demonstra o compromisso da deputada Célia Xakriabá com a preservação dessas comunidades e com a promoção de políticas públicas mais inclusivas e conscientes em relação à diversidade cultural e ambiental do país.
