Além disso, a lei proposta também prevê punições para quem injuriar, difamar, ameaçar ou expor de forma vexatória uma pessoa com TEA. A divulgação de informações, imagens ou vídeos constrangedores também será objeto de punição, com reclusão de 2 a 5 anos e multa previstas no projeto.
Uma das preocupações do deputado autor da proposta é que a violência e o preconceito contra pessoas autistas afetam diretamente a saúde mental desses indivíduos, podendo resultar em consequências graves, como a baixa autoestima, dificuldades de convívio social, isolamento e até mesmo pensamentos suicidas.
O projeto de lei também prevê o aumento das penas em casos específicos, como quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas, com violência ou grave ameaça, contra crianças ou adolescentes autistas, por meio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, ou por influenciadores digitais.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo Plenário. E, por fim, o texto do projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é de que as próximas etapas desse processo legislativo sejam concluídas de forma célere, visando a proteção e garantia dos direitos das pessoas com TEA.
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