CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe pena mais severa para quem fornece bebida alcoólica e drogas a crianças, em análise na Câmara dos Deputados.

No dia 03 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 942/24, que tem o objetivo de aumentar a pena para quem fornecer ou vender bebidas alcoólicas e outras drogas a crianças e adolescentes, caso estes consumam esses produtos. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca dobrar a punição prevista atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é de dois a quatro anos de detenção para aqueles que facilitam o acesso de crianças a substâncias que possam causar dependência física ou psíquica.

Segundo a deputada, o estatuto em vigor não exige que a criança ou o adolescente consuma o produto para configurar o crime, mas ela defende a necessidade de uma punição mais severa nos casos em que isso ocorre. Em 2012, uma proposta semelhante foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas acabou sendo arquivada no Senado sem ser votada (PL 4478/04).

O próximo passo para o Projeto de Lei 942/24 será passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A iniciativa da deputada Laura Carneiro visa proteger crianças e adolescentes e garantir um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento da juventude no país. A proposta reflete a preocupação crescente com o consumo de substâncias nocivas por parte dos mais jovens e busca responsabilizar aqueles que contribuem para essa situação. A sociedade aguarda ansiosa por avanços nesse sentido e por medidas eficazes para combater o acesso de crianças e adolescentes a itens prejudiciais à sua saúde e bem-estar.