De acordo com o texto do projeto, o poder público poderá realizar contratações diretas de entidades privadas sem fins lucrativos e de pessoas físicas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será responsável por regulamentar essas parcerias, estabelecendo as diretrizes para a execução das obras e serviços permitidos, como engenharia relacionada à gestão de riscos, infraestrutura local e iniciativas de educação em prevenção de desastres.
Uma das principais premissas do projeto é a transparência e o controle social em todas as etapas de execução das obras, com a participação direta da população afetada. O deputado Pedro Campos ressalta que a gestão de riscos colaborativa possibilita identificar as necessidades locais e desenvolver intervenções adequadas.
O projeto também elenca quatro eixos estratégicos que deverão guiar as parcerias populares: conhecimento do território, dos riscos, prevenção e redução de riscos, e manejo de desastres. Cada eixo terá ações específicas para gerir os riscos, desde o mapeamento de áreas vulneráveis até a implementação de planos de contingência.
A proposta, que conta com a assinatura de outros cinco deputados, seguirá para análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania em um processo de tramitação em caráter conclusivo, o que dispensará a deliberação do Plenário. A repórter Emanuelle Brasil assina a matéria, com edição de Natalia Doederlein.
