Uma das medidas previstas no projeto é a obrigatoriedade das empresas locadoras de veículos fornecerem, no momento da entrega do veículo, um cartão de estacionamento que indique a condição de pessoa idosa do locatário, juntamente com uma cópia da reserva feita. Isso visa garantir mais comodidade e acessibilidade aos idosos que utilizam os serviços de locação de veículos.
De acordo com o deputado Crivella, a diversidade de modelos de cartões de estacionamento em diferentes localidades tem sido uma dificuldade para os idosos, especialmente quando estão em viagens de carro. Ele ressalta que, apesar dos esforços do Congresso Nacional em assegurar o respeito à dignidade dos idosos, a burocracia excessiva tem prejudicado a efetividade dessas políticas.
O Projeto de Lei agora seguirá tramitando nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para sua análise, sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando sua apreciação em Plenário.
Dessa forma, a proposta do deputado Marcelo Crivella busca simplificar e unificar os procedimentos relacionados aos cartões de estacionamento para idosos, visando garantir mais praticidade e respeito aos direitos dessa parcela da população. O projeto reflete a preocupação com a inclusão e acessibilidade dos idosos no contexto do trânsito e da mobilidade urbana.
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