De acordo com o texto apresentado, as usinas de carvão mineral deixarão de receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial responsável por financiar políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento energético. Os autores do projeto destacaram que, somente em 2023, o carvão mineral recebeu mais de 1 bilhão de reais em incentivos da CDE.
Além da redução gradativa dos subsídios, o projeto de lei também propõe a diminuição progressiva da contratação compulsória de energia proveniente do carvão mineral, que é uma forma de subsidiar o setor, em 25% a cada ano. Segundo dados do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) citados no projeto, as termelétricas movidas a carvão foram responsáveis por 39% das emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico em 2022, mesmo representando apenas 2,6% da matriz energética do país.
Os parlamentares justificaram a proposta apontando a ineficiência das usinas de carvão, que chegam a desperdiçar mais de 60% da energia gerada, além de apresentarem custos de geração mais elevados do que as fontes de energia renovável. O projeto também obriga o governo a divulgar a perda econômica decorrente da contratação de energia fóssil em detrimento de opções renováveis, assim como o impacto dessas decisões nas tarifas energéticas.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o trâmite legislativo para se tornar lei. A iniciativa visa promover uma transição energética mais sustentável e alinhada com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
