De acordo com o texto do projeto, os prazos de renovação seriam estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Para os motoristas com idades entre 50 e 70 anos, a renovação seria a cada 7 anos, e para aqueles com mais de 70 anos, a cada 3 anos. Além disso, a proposta prevê descontos de 60% nas taxas de renovação para condutores acima de 50 anos e isenção para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência.
O deputado Aureo Ribeiro ressaltou que a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado significativamente, o que justifica a extensão dos prazos de renovação da CNH. Ele destacou que a proposta busca acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas que impactam diretamente a segurança no trânsito.
O Projeto de Lei 2635/24 passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A proposta visa garantir a segurança no trânsito, adequando os prazos de renovação da CNH à realidade demográfica e social do país. A expectativa é de que o projeto seja amplamente debatido e receba o respaldo necessário para sua aprovação e implementação.
