O autor do projeto é o deputado Marangoni, representante da União-SP, que afirma que o objetivo é evitar que a impunidade se espalhe devido a lacunas legais. Em seu discurso, Marangoni ressaltou a importância de não enfraquecer as decisões judiciais, especialmente em um momento de crise no sistema prisional. Ele destacou que a violência e o crime afetam constantemente vidas inocentes, e que é inaceitável que a impunidade seja perpetuada por meio de brechas legais.
O PL 4058/24, que propõe alterações no Código Penal, agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O projeto tramita em caráter conclusivo, porém, caso haja discordância entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada em Plenário.
Dessa forma, a sociedade aguarda ansiosamente pelos próximos passos desse projeto que busca garantir maior eficácia no cumprimento das penas e no combate à impunidade. Acompanharemos de perto as discussões e decisões que serão tomadas em relação a essa importante proposta legislativa.
