CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe nova destinação para recursos do FNDCT oriundos da ZFM para instituições de pesquisa na Amazônia.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2901/24 propõe uma nova destinação para os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) provenientes das empresas de informática incentivadas na Zona Franca de Manaus (ZFM). De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a proposta pretende direcionar esses recursos para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que, por sua vez, os distribuirá de forma igualitária entre as instituições de pesquisa públicas e privadas instaladas na Amazônia Ocidental e Amapá, bem como para atividades fins da Suframa.

A iniciativa, que necessitará passar por diferentes comissões parlamentares, visa alterar a Lei de Informática da ZFM, que estabelece incentivos fiscais para os produtos de tecnologias da informação e comunicação (TICs) fabricados na região. Como contrapartida, as empresas beneficiadas devem destinar parte de seu faturamento para investimentos em pesquisa, incluindo repasses para o FNDCT.

Segundo o deputado autor do projeto, o estado do Amazonas nunca pôde se beneficiar diretamente dos retornos dos investimentos realizados pelas empresas de informática incentivadas na ZFM, estimando que cerca de R$ 100 milhões tenham sido desviados para outras finalidades. Com a proposta, busca-se corrigir essa situação e garantir que os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento na região sejam efetivamente aplicados.

O PL 2901/24 ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para que, enfim, se torne lei e comece a surtir efeitos na destinação dos recursos do FNDCT para o desenvolvimento tecnológico e científico da região amazônica.