CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe negar liberdade provisória a acusados de violência contra a mulher durante audiência de custódia

A deputada Silvye Alves, representante do estado de Goiás, apresentou o Projeto de Lei 3317/24 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de negar a liberdade provisória a indivíduos acusados de violência contra a mulher durante a realização da audiência de custódia. Segundo a parlamentar, a proposta surge em resposta à urgente necessidade de reforçar a segurança das vítimas e garantir que a justiça seja efetiva em casos de violência de gênero.

Estudos e estatísticas apontam que pessoas acusadas de violência contra a mulher têm uma alta probabilidade de reincidência se permanecerem em liberdade antes do julgamento. Diante disso, a deputada argumenta que é fundamental prevenir que esses agressores cometam novos atos de violência enquanto aguardam o desfecho do processo judicial.

O projeto de lei proposto por Silvye Alves prevê uma alteração no Código de Processo Penal, acrescentando a negação da liberdade provisória durante a audiência de custódia nos casos em que o agressor é reincidente, faça parte de uma organização criminosa armada ou milícia, ou esteja portando arma de fogo de uso restrito.

A próxima etapa para a tramitação do projeto será a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

Diante da gravidade e urgência do tema, a deputada Silvye Alves defende a celeridade na análise e votação do projeto, visando proporcionar maior proteção e segurança às mulheres vítimas de violência. O debate em torno do projeto promete gerar discussões importantes sobre o combate à violência de gênero e a efetividade do sistema de justiça criminal no Brasil.