Segundo o parlamentar, a mudança visa desvincular o CAR do pagamento de indenizações, alegando que a atual vinculação prejudica agricultores que exploram o mesmo imóvel. Schuch pontuou que, em casos em que dois agricultores exploram um mesmo imóvel com uma única inscrição no CAR, o acionamento do Proagro por um deles acaba impactando também o outro, mesmo que suas atividades sejam distintas.
Além disso, o projeto propõe a criação de um fundo específico para os recursos do Proagro que não forem utilizados. A justificativa é que essa reserva será utilizada em períodos de maior necessidade, reduzindo a dependência de aportes emergenciais e garantindo maior previsibilidade financeira.
A proposta tramitará em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Diante desse cenário, a sociedade aguarda ansiosa pelos desdobramentos e debates que serão travados em torno do Projeto de Lei 220/25. A proposta do deputado Heitor Schuch certamente gerará discussões acaloradas e reflexões sobre os impactos que as mudanças propostas podem ter no setor agrícola do país.
