Segundo a autora do projeto, nos últimos anos, a distribuição dos recursos do fundo não tem sido adequada às necessidades de cada estado. Rosana Valle argumenta que os critérios técnicos estabelecidos não estão de acordo com a realidade dos estados, pois aspectos como área, tamanho da população e criminalidade não estão sendo devidamente considerados.
A deputada aponta uma distorção na distribuição dos recursos, destacando que uma portaria do Ministério da Justiça estabeleceu que cada estado deve receber pelo menos 3,5% dos recursos do fundo, independentemente de qualquer critério. Isso resulta em 94,5% do fundo sendo distribuídos de forma igual, sem considerar outros fatores importantes.
Rosana Valle ressalta a importância de corrigir essa distorção, garantindo que os estados mais populosos, que geralmente têm maiores demandas por investimentos em segurança pública, recebam a devida atenção.
Além do percentual mínimo, o projeto estabelece 24 critérios técnicos para a distribuição dos recursos do fundo, incluindo extensão territorial, população, efetivo das forças policiais, Índice de Vulnerabilidade Social, Índice de Desenvolvimento Humano e tráfico de drogas, entre outros.
Em 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública distribuiu um total de R$ 1,08 bilhão. O projeto tramitará nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.
A proposta de Rosana Valle visa promover uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, considerando as reais necessidades e demandas de cada estado.
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