A proposta tem como objetivo permitir que os governadores solicitem ao presidente da República, ou os prefeitos ao governador, a declaração de emergência, fundamentada em critérios técnicos como índices de qualidade do ar, relatórios de saúde pública evidenciando aumento de doenças respiratórias relacionadas à poluição e previsão de prolongamento da exposição à fumaça tóxica.
Caso a situação de emergência seja decretada, a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios adotarão medidas de assistência, como fornecimento de subsídios, envio de recursos humanos, solicitação de ajuda internacional, disponibilização de abrigos temporários e purificadores de ar em locais públicos, fornecimento de equipamentos de proteção individual, implementação de estações de monitoramento da qualidade do ar e campanhas de orientação sobre cuidados de saúde durante a emergência.
Segundo Amom Mandel, a proposta visa garantir respostas tanto reativas quanto proativas, com planos de ação integrados, desde a prevenção até a recuperação das áreas afetadas. O projeto atualmente está em tramitação e será analisado pelas comissões pertinentes antes de ser votado no Plenário da Câmara e no Senado para, então, ser promulgado como lei.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no combate aos incêndios florestais e na proteção da população vulnerável, demonstrando o comprometimento do legislativo em buscar soluções eficazes para os desafios ambientais que o país enfrenta.
