O PL em questão está sendo analisado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência e prevê a obrigatoriedade das escolas em adotarem dispositivos emergenciais, como o botão do pânico, câmeras de vigilância, treinamento de pessoal para operar os equipamentos de segurança, além de elaborarem planos de prevenção e combate à violência escolar. Além disso, a proposta prevê destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações relacionadas à segurança nas escolas.
Os parlamentares responsáveis pelo projeto – Franciane Bayer (Republicanos-RS), Luisa Canziani (PSD-PR), Alfredo Gaspar (União-AL) e Jorge Goetten (PL-SC) – justificam a necessidade dessas medidas diante do aumento de casos de violência em ambiente escolar nos últimos anos. Para eles, as escolas devem ser ambientes de proteção e cuidado para as crianças, adolescentes e jovens, e não palco de episódios de violência extrema.
Além disso, a proposta do PL também determina a criação de uma área específica nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados para a prevenção da violência no âmbito escolar e na internet. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes em todas as esferas da sociedade.
Dessa forma, o Projeto de Lei 5671/23 surge como uma resposta legislativa necessária para garantir a segurança nas escolas e prevenir episódios de violência que atentem contra o direito à educação e ao desenvolvimento saudável das crianças e jovens brasileiros.
