CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe medidas de proteção a crianças e adolescentes durante calamidades públicas no Brasil. Autor destaca importância da prevenção.

O Projeto de Lei 2847/24 está em pauta na Câmara dos Deputados e promete estabelecer medidas que visam garantir a proteção e assistência integral a crianças e adolescentes durante calamidades públicas no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), propõe que em casos de crises como enchentes e deslizamentos de encostas, abrigos e hospitais de campanha ofereçam espaços adequados e seguros para os jovens, além de atendimento psicológico especializado, com profissionais como psicólogos e assistentes sociais, e o apoio do Conselho Tutelar.

De acordo com o parlamentar, é imprescindível que o setor público assuma a responsabilidade de garantir a segurança, o bem-estar e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situações de extrema fragilidade. Pastor Gil ressalta que o objetivo principal do projeto é prevenir violações de direitos e que a vulnerabilidade desses grupos em contextos de crise exige uma abordagem diferenciada e especializada por parte das autoridades competentes.

Os próximos passos do projeto incluem a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

Em um cenário onde desastres naturais e crises podem causar impactos significativos na vida de crianças e adolescentes, a proposição do deputado Pastor Gil busca garantir que esses jovens tenham o suporte necessário para enfrentar essas adversidades com segurança e assistência. A expectativa é que o projeto seja discutido e votado com a devida urgência para assegurar a proteção e bem-estar da juventude brasileira em momentos críticos.