De acordo com o deputado David Soares, a intenção do projeto é garantir a liberdade econômica e a competitividade ao eliminar restrições excessivas, buscando o equilíbrio entre a liberdade de atuação dos profissionais, a proteção dos consumidores e a manutenção de padrões éticos na publicidade.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Administração e Serviço Público, Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma lei efetiva, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A proposta do deputado Soares levanta questões importantes sobre a regulação das atividades de marketing profissional e o papel dos conselhos profissionais nesse processo. A discussão sobre a liberdade de atuação dos profissionais, a proteção dos consumidores e os padrões éticos na publicidade é fundamental para o desenvolvimento de um ambiente empresarial saudável e competitivo.
Com a tramitação do Projeto de Lei 3256/24, espera-se que novas regulamentações e diretrizes sejam estabelecidas para o setor de marketing profissional, promovendo a transparência, a ética e a concorrência justa entre os profissionais atuantes no mercado. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa importante proposta legislativa e os impactos que ela poderá ter no setor profissional e na economia como um todo.
